Perguntas Mais Frequentes

O Direito de Família é uma das áreas mais buscadas no dia a dia da advocacia, pois lida diretamente com relações pessoais, afetivas e patrimoniais. Questões como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e inventário despertam dúvidas importantes. A seguir, reunimos as principais perguntas e respostas para orientar quem está passando por essas situações.

1. Como funciona o divórcio no Brasil?

O divórcio pode ser realizado de duas formas:

• Extrajudicial, diretamente em cartório, quando não há filhos menores ou incapazes e as partes estão de acordo.

• Judicial, quando há litígio, filhos menores ou questões patrimoniais mais complexas.

2. Quem tem direito à guarda dos filhos?

A regra atual é a guarda compartilhada, que garante a ambos os pais a responsabilidade conjunta sobre as decisões da vida do filho. No entanto, em casos específicos (como risco à integridade da criança), pode ser concedida a guarda unilateral.

3. Como é definida a pensão alimentícia?

A pensão é fixada pelo juiz considerando a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Pode ser destinada a filhos, ex-cônjuges em determinadas situações, e até ascendentes (pais idosos).

4. O que é união estável e como provar?

A união estável é o relacionamento público, contínuo e duradouro, com objetivo de constituição de família. Ela pode ser reconhecida por documentos (contas conjuntas, certidão de filhos, contratos) ou por testemunhas. É possível formalizar em cartório para maior segurança jurídica.

5. Como ocorre a partilha de bens no divórcio?

Depende do regime de bens adotado:

• Comunhão parcial: divide apenas os bens adquiridos durante o casamento.

• Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, são partilhados.

• Separação total: não há partilha de bens.

• Participação final nos aquestos: cada um administra seus bens, mas divide-se o que foi adquirido de forma onerosa após o casamento.

6. Quando cabe pedido de reconhecimento de paternidade?

O reconhecimento pode ser feito voluntariamente ou por meio de ação judicial. O exame de DNA é o principal meio de prova. Esse direito é imprescritível, podendo ser exercido em qualquer momento da vida.

7. O que é inventário e quando é necessário?

O inventário é o procedimento pelo qual se formaliza a transmissão do patrimônio da pessoa falecida aos herdeiros. Pode ser:

• Extrajudicial: feito em cartório, se não houver menores ou litígio.

• Judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou conflito entre os sucessores.

8. Existe direito a herança na união estável?

Sim. O companheiro sobrevivente tem direito à herança, mas as regras podem variar dependendo do regime de bens e da interpretação judicial. Por isso, recomenda-se formalizar a união estável para evitar conflitos futuros.

9. É possível revisar a pensão alimentícia?

Sim. A pensão pode ser revista sempre que houver alteração na necessidade do alimentado ou na possibilidade do alimentante (ex.: perda de emprego, aumento de despesas com os filhos).

10. O que é alienação parental?

É toda interferência de um dos pais na formação psicológica do filho, com o objetivo de prejudicar a relação dele com o outro genitor. Pode gerar advertência, multa, alteração da guarda e até suspensão do poder familiar.