JUROS ABUSIVOS

O financiamento é, para muitos brasileiros, o caminho para realizar o sonho da casa própria ou do veículo novo. No entanto, em janeiro de 2026, o cenário econômico exige atenção redobrada: taxas de juros flutuantes e encargos ocultos podem transformar o crédito em uma dívida impagável.

Confira abaixo como identificar abusos e como a atuação jurídica especializada pode proteger seu patrimônio.

1. O que são Juros Abusivos?

Juros abusivos ocorrem quando uma instituição financeira cobra taxas significativamente superiores à Taxa Média de Mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil. Não existe uma porcentagem fixa na lei, mas o judiciário entende que taxas que excedem muito a média para a mesma modalidade de crédito no mesmo período são ilegais.

2. Sinais de Alerta no seu Contrato

Fique atento a estes pontos que costumam esconder irregularidades:

• Anatocismo: A cobrança de juros sobre juros de forma não permitida ou mal informada.

• Venda Casada: Quando o banco obriga a contratação de seguros ou outros serviços para liberar o financiamento (prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor).

• Tarifas Indevidas: Cobranças como "Tarifa de Cadastro" repetidas ou taxas de emissão de boleto.

3. O Papel do Advogado na Revisão Contratual

Ao suspeitar de irregularidades, o apoio jurídico é fundamental. Junto ao seu advogado, você pode realizar:

• Cálculo Revisional: O profissional utiliza peritos contábeis para comparar o que você assinou com o que está sendo cobrado na prática.

• Ação Revisional de Contrato: Uma medida judicial para reduzir a parcela ao valor justo e, em muitos casos, solicitar a devolução em dobro do que foi pago indevidamente.

• Suspensão de Busca e Apreensão: No caso de veículos, o advogado pode atuar para impedir que o bem seja retomado enquanto a dívida é discutida judicialmente.

4. Como agir agora?

Se você sente que sua parcela não diminui ou que os juros estão sufocando seu orçamento, o primeiro passo é a análise técnica. Reúna seu contrato de financiamento e os comprovantes de pagamento.

Dica de Ouro: Nunca pare de pagar as parcelas por conta própria sem orientação jurídica. O ideal é entrar com a ação e, se necessário, realizar o depósito do valor incontroverso em juízo.